A Ministra da Saúde anuncia a PORTARIA GM/MS Nº 3.232, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Uma nova regulamentação foi estabelecida visando a implementação do Programa SUS Digital, alterando os termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Transformação Digital no SUS
O Programa SUS Digital tem como objetivo geral impulsionar a transformação digital no Sistema Único de Saúde – SUS para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, visando a integralidade no cuidado e a resolução dos problemas de saúde.
A transformação digital no SUS abrange diversos setores da saúde, incluindo atenção à saúde, vigilância em saúde, formação contínua de profissionais da saúde, gestão em diversos níveis e esferas, além de planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, sem se limitar a esses aspectos.
Objetivos Específicos do Programa SUS Digital
Dentre os objetivos específicos do Programa SUS Digital, destacam-se:
- Fomentar o uso ético e crítico de novas tecnologias no SUS;
- Apoiar a criação de soluções digitais para melhorar a oferta de serviços de saúde;
- Incentivar a formação contínua em saúde digital;
- Promover a sensibilização e engajamento para o uso adequado das tecnologias digitais;
- Ampliar a maturidade digital no SUS;
- Fortalecer a participação social na criação de soluções digitais inovadoras na saúde;
- Contribuir para o desenvolvimento de um ambiente colaborativo na gestão do SUS;
- Promover a interoperabilidade de dados em saúde;
- Reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde digital.
Abordagem da Saúde Digital
O Programa SUS Digital foca na saúde digital, incorporando tecnologia, informação e saúde, incluindo software, hardware e serviços como parte da transformação digital no setor da saúde.
Conceitos-Chave
Para os propósitos do Programa SUS Digital, são definidos os seguintes conceitos:
- Cultura de saúde digital;
- Dados pessoais sensíveis de saúde;
- Ecossistema de saúde digital;
- Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital;
- Laboratório de Inovação em Saúde Digital;
- Maturidade digital;
- Saúde digital.
Esta nova regulamentação visa promover a inclusão digital, a aplicação ética das tecnologias, a interoperabilidade dos sistemas de saúde e a participação ativa da sociedade na transformação digital do SUS.
A implementação do Programa SUS Digital seguirá as diretrizes estabelecidas, priorizando a universalidade, equidade e transparência no acesso aos serviços de saúde digital, além de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais.
Com a coordenação do Ministério da Saúde e a participação ativa de estados, municípios e demais entidades, o Programa SUS Digital busca promover uma mudança significativa no cenário da saúde digital no Brasil, visando a melhoria contínua dos serviços de saúde e o acesso igualitário da população às tecnologias digitais inovadoras.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
