Durante o período de agosto a outubro deste ano, houve um total de 50.064 solicitações de correção de dados no ConecteSUS, de acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Saúde e obtidas pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação. Até o momento, o aplicativo conta com aproximadamente 190 milhões de usuários, todos registrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre esses usuários, são identificados erros como grafia incorreta de nomes, falhas nos dados dos pais, troca de informações de gênero, erros no registro das doses de vacina, casos de indivíduos vivos erroneamente listados como falecidos e cidadãos brasileiros com nacionalidade incorreta.
Essas imprecisões nos dados pessoais registrados no ConecteSUS prejudicam a emissão correta do Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e podem impactar a aplicação de doses adicionais da vacina, bem como o acesso a medicamentos e tratamentos no SUS. Em diversas regiões do país, exigências de comprovação de imunização completa contra a Covid foram implementadas para acesso a serviços públicos e atividades presenciais.
Especialistas apontam que, antes do ataque cibernético, as falhas nos registros já evidenciavam vulnerabilidades nos sistemas do SUS. O Ministério da Saúde atribui a responsabilidade pelo acesso e alterações nos dados dos usuários a “agentes públicos legalmente autorizados”.
Em resposta a questionamentos do g1, o ministério informou que existem 260 mil operadores habilitados vinculados às secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela manipulação dos dados. A pasta destaca que esses órgãos têm autoridade para tomar as medidas necessárias em relação aos operadores.
O ministério não forneceu informações sobre a quantidade de casos de correções em cadastros de usuários afetados por falhas de preenchimento. Há preocupações em relação à segurança dos dados no ConecteSUS, especialmente após relatos de adulterações deliberadas nos registros, algumas das quais identificadas e corrigidas após investigações internas.
Uma das situações mais destacadas foi a da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que ao buscar pela vacina contra a Covid, foi informada de que estava registrada como “morta”, com o nome “Bolsonaro” no prontuário. Após ajustes, os dados foram corrigidos.
Outros figuras públicas como o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, e a ex-candidata à Prefeitura de Porto Alegre, Manuela D’Ávila, também relataram terem sido alvo de manipulações nos registros do SUS, incluindo ofensas e xingamentos.
Para garantir a integridade dos dados, recomenda-se que os usuários solicitem a correção ao Ministério da Saúde e, se necessário, busquem apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para denunciar alterações indevidas.
A segurança dos dados no ConecteSUS tem sido motivo de preocupação para especialistas, que destacam a importância de auditorias externas para assegurar a conformidade do sistema com as leis de proteção de dados pessoais. A conduta dos credenciados que manipulam os dados deve ser sujeita a punições administrativas, conforme orientações presentes no ConecteSUS.
É essencial que o Ministério da Saúde adote medidas eficazes para garantir a integridade dos dados no sistema, comunicando casos de alterações indevidas às autoridades competentes quando necessário. Para indivíduos que não são considerados públicos, a orientação é buscar a ouvidoria da pasta por meio do número 136.
Com a aplicação da LGPD desde agosto, eventuais usos indevidos de dados podem acarretar em sanções que variam até R$ 50 milhões, conforme determinado pela ANPD. Órgãos públicos estão sujeitos a advertências, bloqueios de dados e até proibição do funcionamento em caso de descumprimento das normas.
A proteção dos dados pessoais e a integridade do sistema do ConecteSUS são cruciais para garantir a segurança e a privacidade dos usuários. A transparência e a ação responsável são essenciais para resolver questões de segurança da informação e prevenir problemas futuros.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
