Milena Mangabeira – 30 de abril de 2024, 17h05
Certificados Falsos de Vacinação no Telegram Continuam Sendo Oferecidos
Sete meses após a denúncia feita pelo Aos Fatos, o esquema de venda de certificados falsos de vacinação persiste ativo na plataforma do Telegram. Grupos na plataforma apresentam publicações recentes que garantem a inserção de dados falsos diretamente no sistema Conecte SUS.
O caso mais recente envolve a atuação de um usuário anteriormente denunciado em setembro do ano passado, continuando a oferecer o serviço ilegal. Em março, promoções para a venda de certificados falsificados foram divulgadas em grupos antivacina, prometendo descontos muito atrativos. São disponibilizados registros de diferentes imunizantes, desde a vacina contra a Covid-19 até aquelas presentes no calendário infantil.
A semelhança desse esquema de fraude com o caso que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid e outras 15 pessoas por falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 é evidente. A Corregedoria-Geral da União concluiu que a fraude ocorreu na Unidade Básica de Saúde Parque Peruche, em São Paulo, devido à falta de identificação de usuários nos logins das unidades de saúde da cidade até dezembro de 2021.
Ações das Autoridades e Continuidade da Fraude
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação judicial para solicitar a exclusão dos grupos envolvidos nas negociações de certificados falsos. No entanto, as autoridades enfrentam dificuldades para combater esse tipo de crime.
No Rio de Janeiro, onde foi revelada a fraude, a Secretaria Municipal de Saúde possui um sistema próprio de transmissão de dados de imunobiológicos, garantindo a segurança por meio do login individual para cada usuário credenciado. A identificação da senha utilizada pelo fraudador na Clínica da Família Augusto Boal foi possível graças à atuação eficiente das autoridades de saúde da cidade.
As consequências legais da venda de documentos falsos de vacinação são graves, podendo ser enquadradas como crime de peculato digital, associação criminosa e infração de medida sanitária preventiva.
Manutenção dos Dados no Sistema e Impactos nas Vítimas
O desafio na correção dos dados fraudulentos no sistema se torna ainda mais evidente. Recentemente, o Aos Fatos, de forma legal, negociou um registro fraudulento em um perfil autêntico do SUS. Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde recomendou que a pessoa afetada procurasse a unidade de saúde responsável pela aplicação da vacina falsa.
A complexidade desse processo de correção, especialmente quando os registros falsos são inseridos em estados diferentes da residência dos titulares, evidencia a gravidade desse tipo de fraude. A falta de investigação adequada pode expor as vítimas a riscos adicionais, destacando a importância de medidas efetivas para coibir esse tipo de crime.
Em resumo, a eficácia no combate à fraude de documentos de vacinação requer ação coordenada das autoridades e conscientização da população sobre os riscos envolvidos. A continuidade da comercialização de certificados falsos destaca a urgência na implementação de medidas mais robustas para proteger a integridade dos sistemas de informação em saúde.
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Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
