O que é o Programa Dignidade Menstrual?
O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa promover a saúde menstrual das mulheres e pessoas que menstruam. Este programa oferece acesso a absorventes gratuitos, além de um conjunto abrangente de serviços de saúde, garantindo atenção integral ao ciclo da vida da mulher. É um passo importante na promoção da dignidade, saúde e bem-estar feminino.
Quem pode receber absorventes gratuitos?
As pessoas elegíveis para receber absorventes gratuitos são aquelas que menstruam e que se enquadram em certos critérios socioeconômicos. Essa iniciativa busca atender especialmente as populações mais vulneráveis.
Critérios de elegibilidade para o programa
- Estudantes de baixa renda: Alunos de instituições públicas que possuem uma renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa.
- Situação de rua e pobreza: Pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, sem acesso a abrigo.
- Renda mensal: Quem possui uma renda igual ou inferior a R$ 208.
Quantidade de absorventes que podem ser retirados
Cada pessoa tem o direito de retirar até 40 absorventes a cada 56 dias. Essa autorização para a retirada é válida por 180 dias, ou até que o limite de unidades permitidas seja alcançado.
Onde retirar os absorventes gratuitos?
A retirada dos absorventes pode ser realizada em diferentes locais:
- Farmácias credenciadas: Estabelecimentos que fazem parte da rede de saúde pública.
- Unidades Básicas de Saúde (UBS): Nos municípios ou localidades que oferecem essa distribuição diretamente pela rede municipal.
Documentação necessária para retirada
Para a retirada dos absorventes, são exigidos alguns documentos:
- Documento oficial de identificação: Com foto e número do CPF.
- Autorização: Emitida através do aplicativo Meu SUS Digital ou por uma Unidade Básica de Saúde.
Como emitir a autorização no Meu SUS Digital
A geração da autorização pode ser feita pelo aplicativo Meu SUS Digital, disponível para os sistemas Android e iOS, ou de forma presencial em uma UBS.
Pela Unidade Básica de Saúde
O interessado deve se dirigir à UBS mais próxima e solicitar a emissão da autorização. Um profissional de saúde terá acesso ao sistema do Ministério da Saúde e poderá gerar o documento.
Pelo aplicativo Meu SUS Digital
- Baixe ou acesse o aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android e iOS.
- No menu principal, selecione a opção Dignidade Menstrual.
- Toque em Emitir Autorização.
- O aplicativo irá gerar um documento em PDF com um código de validação (QR Code).
- Apresente o documento impresso ou na tela do celular na farmácia ou UBS credenciada, juntamente com seu documento com foto.
Pelo site no computador
- Acesse o site oficial do Meu SUS Digital e faça o login com sua conta do Gov.br.
- Clique na aba do Programa Dignidade Menstrual e selecione Emitir autorização.
- Salve o arquivo ou imprima o documento gerado.
Para menores de 16 anos, o procedimento deve ser realizado pelo responsável legal cadastrado.
Serviços de saúde integrados disponíveis
Além da entrega de absorventes, a Atenção Primária à Saúde proporciona diversos serviços essenciais, que incluem:
- Exame Preventivo (Papanicolau): Focado na detecção precoce e prevenção do câncer de colo do útero.
- Acompanhamento Pré-Natal: Oferecendo consultas regulares, exames laboratoriais e ultrassonografias para gestantes, além de apoio no período pós-parto.
- Planejamento reprodutivo: Proporcionando informações e acesso a diferentes métodos contraceptivos, como preservativos, DIU e laqueaduras, conforme as leis vigentes.
- Atenção ao climatério e menopausa: Consultas médicas e multidisciplinares para tratar sintomas e melhorar a qualidade de vida das mulheres nessa fase.
Importância da atenção à saúde da mulher
A atenção à saúde da mulher é fundamental para garantir que todas tenham acesso a cuidados adequados durante todas as fases da vida. Isso inclui desde a saúde menstrual até a assistência durante a gravidez, menopausa e prevenção de doenças. A integração de serviços de saúde auxilia na promoção da saúde e na redução das desigualdades.
Canais de informação e contato sobre o programa
Para esclarecer dúvidas sobre os locais de distribuição dos absorventes ou para obter informações a respeito do uso do aplicativo Meu SUS Digital, o cidadão pode entrar em contato com os canais oficiais do Ministério da Saúde. Além disso, é possível ligar para o Disque Saúde 136, que oferece atendimento gratuito.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
