O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o Brasil. Essa iniciativa é resultado das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual implementado pelo Governo Federal no ano de 2023. A equidade de gênero e o acesso aos absorventes, que combatem as desigualdades relacionadas à pobreza menstrual, têm sido tratados como uma prioridade interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso através do Farmácia Popular abrange a maioria das pessoas beneficiadas, representando um avanço significativo na garantia da dignidade menstrual. A implementação do programa é uma colaboração entre os Ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação. Essa oferta é direcionada para grupos em situação de pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, em extrema vulnerabilidade, e também a população carcerária. O público-alvo do programa engloba 24 milhões de pessoas com idades entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país.
Para usufruir desse benefício, as pessoas que atendem aos critérios estabelecidos devem apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização pode ser obtida através do aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O Ministério da Saúde disponibiliza o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’ em seu portal, bem como orientações no Disque Saúde 136.
Além da distribuição de absorventes, o programa inclui estratégias de conscientização da população e capacitação técnica de profissionais, questões abordadas pelo Ministério da Saúde desde 2023. Em 2024, o lançamento de uma linha de cuidado em saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para incentivar a pesquisa acadêmica sobre o tema também estão previstos.
Como acessar o benefício
As pessoas que podem receber os absorventes nas unidades credenciadas do Farmácia Popular são brasileiras ou estrangeiras que residem no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino que estejam no CadÚnico também podem receber o benefício, com a renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706).
Para retirar os absorventes, basta dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, gerada pelo aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos precisam de um responsável legal para adquirir os absorventes.
Se houver dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, é possível obter ajuda em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em locais de assistência social adequados.
Para pessoas recolhidas em unidades prisionais, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diretamente nas instituições.
Estratégias de combate à desinformação
Além da distribuição de absorventes, o programa visa fornecer formação e educação para a sociedade e agentes públicos. Essas ações têm sido realizadas em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) desde o ano anterior, com participação em diversos eventos e oficinas relacionadas ao tema.
Por que promover um programa sobre dignidade menstrual
A menstruação é um processo natural que afeta metade da população mundial. No entanto, a pobreza menstrual e os tabus associados a essa condição podem levar à evasão escolar e ao desemprego. No Brasil, uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e cerca de 4 milhões enfrentam problemas de higiene no ambiente escolar.
Para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é promover não apenas o direito à educação e oportunidades profissionais, mas também uma vida sexual e reprodutiva saudável.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
