O programa de Assistência Menstrual disponibiliza absorventes para indivíduos em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o Brasil. Essa iniciativa é resultado das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual implementadas pelo Governo Federal. A equidade de gênero e o acesso aos absorventes, visando combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, são questões prioritárias tratadas de forma interministerial desde o início da atual administração.
O acesso pelo programa abrange a maioria da população beneficiada, representando um avanço significativo para garantir a dignidade menstrual. A implementação do programa ocorre de forma interministerial, envolvendo as pastas da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação. A oferta é destinada a estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua, vulnerabilidade extrema e também à população recolhida em unidades prisionais. O público-alvo do programa engloba 24 milhões de pessoas com idade entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país.
Para garantir o benefício, os indivíduos que atendem aos critérios estabelecidos deverão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O Ministério da Saúde disponibiliza o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’ em seu portal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
O programa também inclui estratégias de conscientização da população e capacitação técnica de agentes públicos, que vêm sendo desenvolvidas pela Saúde desde 2023, abordando temas como menarca, prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas associados a essa condição. Em 2024, a pasta lançará a linha de cuidado em saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomentar a pesquisa acadêmica sobre o assunto.
Como acessar o benefício
Indivíduos que vivem no Brasil, de nacionalidade brasileira ou estrangeira, com idade entre 10 e 49 anos, inscritos no Cadastro Único e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do programa Farmácia Popular. Estudantes de instituições públicas também devem estar no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa. Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar os absorventes, basta dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com o número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal.
Em casos de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, é possível buscar auxílio em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem ajudar na emissão. Pessoas em situação de rua podem recorrer aos Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
A entrega dos absorventes para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição direta nas instituições prisionais.
Estratégias de combate à desinformação
Além da disponibilização de absorventes, o programa também promove a formação e educação dirigida à sociedade e agentes públicos. Essas ações incluem parcerias e oficinas realizadas em eventos como a Marcha das Margaridas e congressos de saúde, visando dissipar desinformações e tabus relacionados à menstruação.
Por que promover um programa sobre dignidade menstrual
Apesar de ser um processo natural que afeta metade da população mundial, a menstruação ainda é envolta em tabus que, aliados à pobreza menstrual, podem levar à evasão escolar e desemprego. No Brasil, a falta de acesso a absorventes e condições adequadas de higiene afeta milhões de meninas. Para o Ministério da Saúde, fornecer absorventes gratuitos não é apenas um ato de cuidado, mas também uma forma de promover direitos fundamentais como educação, carreira profissional e uma vida reprodutiva saudável.
Acesse a página do programa Farmácia Popular
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
