Na etapa inicial do projeto, serão fornecidos gratuitamente absorventes nas mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular autorizadas em mais de 4.400 cidades brasileiras.
Desde 22 de janeiro, o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual garante esse direito às pessoas que menstruam inscritas no Cadastro Único. O público-alvo deve estar na faixa etária de 10 a 49 anos e cumprir os requisitos estabelecidos. Nessa fase inicial, os absorventes serão distribuídos gratuitamente nas diversas unidades do Farmácia Popular credenciadas em mais de 4.400 municípios brasileiros.
As unidades e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) podem colaborar nessa etapa inicial do programa de várias maneiras. Uma delas é promovendo a divulgação da iniciativa e dos meios de acesso ao benefício, além de fornecer informações às beneficiárias. Além disso, a rede socioassistencial pode coordenar com as redes de saúde e educação ações de conscientização, divulgação e orientação sobre o Programa, enfatizando a importância da dignidade menstrual e sua conexão com questões sociais, direitos e saúde.
Para acessar o benefício, é necessário comprovar o direito de receber os absorventes pelo Programa Farmácia Popular. Para isso, a pessoa precisa estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir CPF. No caso das estudantes, a renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. Para quem não está matriculado, a renda permitida é de até R$ 218,00 por pessoa, sendo esse o limite para participar do Programa Bolsa Família. No caso das pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Os absorventes podem ser retirados nos estabelecimentos credenciados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por seu responsável legal para a retirada. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias.
Para obter os absorventes, a beneficiária precisa apresentar na unidade do Farmácia Popular um documento de identificação oficial com foto e número do CPF, ou documento de identidade com número de CPF e também a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso. Essa autorização deve ser gerada por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital.
A emissão da autorização para retirada dos absorventes será feita exclusivamente via Meu SUS Digital. Basta acessar o site ou o aplicativo e selecionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando em “Emitir Autorização”. Esse documento deve ser apresentado na unidade do Farmácia Popular em formato digital ou impresso e é válido por 180 dias. Com o CPF, a pessoa pode criar sua conta no aplicativo Gov.br ou no endereço eletrônico.
No caso de beneficiários incapazes ou impossibilitados de retirar seus absorventes, é possível que terceiros recebam o benefício, desde que apresentem os documentos necessários para retirada e uma procuração de pessoa física (representante legal) autorizando a retirada dos absorventes. Os absorventes podem ser retirados em qualquer Farmácia Popular credenciada, não necessariamente na cidade de residência do beneficiário.
Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
