O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes gratuitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o território nacional. No estado do Ceará, 554 farmácias têm autorização para distribuir em 163 municípios. Esta iniciativa é resultado das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e o acesso aos absorventes, visando combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, são temas prioritários abordados de forma interministerial desde o início da gestão atual.
Para conferir o número de farmácias credenciadas por município no Ceará, clique aqui.
O acesso ao programa Farmácia Popular contempla a maioria dos beneficiários, representando um avanço significativo na garantia da dignidade menstrual. A implementação do programa é realizada de forma conjunta entre os ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
A oferta é direcionada para grupos que se encontram abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, em vulnerabilidade extrema, e até mesmo a população carcerária. O público-alvo abrange cerca de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todo o país, com estimativa de alcançar aproximadamente 1,5 milhão de pessoas somente no Ceará.
Para garantir o benefício, os indivíduos elegíveis deverão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização é emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
Para obter mais informações sobre o Programa Dignidade Menstrual, acesse aqui.
Acesso ao Benefício:
As pessoas que têm entre 10 e 49 anos de idade, residentes no Brasil, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, podem receber o item de higiene nas unidades do Farmácia Popular. Estudantes de instituições públicas devem estar no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa. Para aqueles em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta comparecer a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentando um documento de identificação oficial com CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’ em formato digital ou impresso, gerado através do aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal.
Em casos de dificuldade com o ‘Meu SUS Digital’, a emissão da autorização pode ser auxiliada pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem recorrer aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros POP, centros de acolhimento, e equipes de Consultório na Rua.
Para indivíduos recolhidos em unidades penais, a distribuição dos absorventes será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada diretamente nas instituições prisionais.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
