O programa Farmácia Popular implementa ação de distribuição de absorventes a grupos vulneráveis
O programa Farmácia Popular tem como objetivo disponibilizar absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com destaque para o estado do Maranhão, onde 276 farmácias estão habilitadas para fornecer esse item em 114 municípios. Essa iniciativa faz parte do conjunto de ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, lançado pelo Governo Federal. O acesso igualitário aos absorventes, visando combater as desigualdades provocadas pela pobreza menstrual, é uma prioridade tratada de maneira interministerial desde o início da atual gestão.
A disponibilidade do programa Farmácia Popular abrange a maioria da população beneficiada, representando um avanço significativo para garantir a dignidade menstrual. A implementação do programa ocorre de forma coordenada entre os ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
A distribuição dos absorventes é direcionada aos grupos em situação de extrema vulnerabilidade, como aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em unidades do sistema prisional. Estima-se que o público-alvo do programa envolva aproximadamente 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos, em todas as regiões do país, com a expectativa de alcançar cerca de um milhão de pessoas somente no Maranhão.
Para acessar esse benefício, as pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos devem apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada, sendo que essa autorização é emitida por meio do aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS disponível para download. As instruções para baixar o aplicativo estão disponíveis no portal do Ministério da Saúde e através do Disque Saúde 136.
Como ter acesso ao benefício
Para receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, ter entre 10 e 49 anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino que estejam no CadÚnico podem participar, sendo que a renda familiar mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há requisito de limite de renda.
Para retirar os absorventes, basta dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ter um responsável legal para a aquisição.
Em casos de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, é possível buscar ajuda em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar no processo. Pessoas em situação de rua têm a possibilidade de ir até os Centros de Referência da Assistência Social, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para a população em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição ocorrendo diretamente nas instituições prisionais.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
