O Programa Dignidade Menstrual passará a fornecer absorventes de forma gratuita para indivíduos em situação de vulnerabilidade por meio da Farmácia Popular. O intuito desse projeto é oferecer suporte àqueles que não têm condições de adquirir absorventes.
Essa iniciativa é resultado das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual conduzido pelo Governo Federal em 2023. A abrangência do programa se destina a:
– Estudantes de escolas públicas de baixa renda;
– Indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade; e
– População reclusa em unidades do sistema prisional.
O público-alvo do programa engloba 24 milhões de pessoas com idades entre 10 e 49 anos em todas as regiões do Brasil.
Como ter acesso ao programa
Para ter acesso ao Programa Dignidade Menstrual, os indivíduos que se encaixam nos critérios estabelecidos devem apresentar uma autorização em uma farmácia credenciada, seguindo os passos abaixo:
– Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico);
– Baixar o aplicativo ‘Meu SUS Digital’;
– No ‘Meu SUS Digital’, acessar o ícone referente à elegibilidade;
– Clicar no ícone que exibirá a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’;
– Com essa autorização, a pessoa deve dirigir-se ao balcão de uma Farmácia Popular portando um documento oficial com foto e o CPF para a retirada do absorvente gratuitamente.
O aplicativo ‘Meu SUS Digital’ é a nova versão do aplicativo ‘Conecte SUS’ e pode ser baixado através do link disponível. Além disso, orientações sobre o Programa Dignidade Menstrual também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Quem pode participar do programa Dignidade Menstrual?
Tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros que residem no Brasil, entre 10 e 49 anos, cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$218 por pessoa, estão aptos a participar.
Para estudantes de instituições públicas de ensino, é necessário estar cadastrado no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
A ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, com validade de 180 dias, pode ser digital ou impressa, gerada via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal na aquisição dos absorventes.
Dificuldades com o ‘Meu SUS Digital’
Em caso de dificuldades com o acesso ao ‘Meu SUS Digital’ ou emissão da autorização, basta procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua podem buscar ajuda nos Centros de Referência da Assistência Social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para indivíduos recolhidos em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição ocorrendo diretamente nas instituições prisionais.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
