Como obter aposentadoria por fibromialgia no INSS

A fibromialgia é uma condição que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, e no Brasil, estima-se que cerca de 2% a 3% da população sofra com essa síndrome crônica que causa dores generalizadas e outros sintomas debilitantes. A partir de janeiro de 2026, conforme a Lei 15.176/2025, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão solicitar aposentadoria por invalidez ou como Pessoa com Deficiência (PcD) no INSS. Este artigo visa esclarecer como obter aposentadoria por fibromialgia no INSS a partir de janeiro de 2026, abordando todos os passos necessários, documentos exigidos e os desafios que os solicitantes podem enfrentar.

Reconhecimento da fibromialgia como deficiência

O reconhecimento da fibromialgia como uma deficiência para efeitos de aposentadoria é um passo significativo e esperado por muitos anos. Essa nova legislação, sancionada em julho de 2025, vem em resposta a uma demanda antiga dos pacientes e das associações que representavam as suas necessidades. Com a oficialização do reconhecimento, a condição deixa de ser tratada apenas como um conjunto de sintomas e passa a ser considerada uma deficiência, o que confere aos portadores o direito de pleitear benefícios previdenciários.

Descobrir que um diagnóstico como a fibromialgia agora inclui um respaldo legal para aposentadoria é animador, especialmente considerando que essa doença não tem cura definitiva, mas pode ser controlada com intervenções médicas apropriadas, como medicamentos e terapias. O novo regulamento também busca proporcionar igualdade de condições em todo o Brasil, uniformizando diretrizes que antes eram aplicadas de maneira desigual em diferentes estados.

Para que a fibromialgia seja reconhecida para aposentadorias, o solicitante deve comprovar a gravidade da condição por meio de documentação detalhada e laudos médicos que validem a incapacidade ou a condição de deficiência. Vale lembrar que a fibromialgia pode causar não só dor física, mas também um impacto significativo na saúde mental do indivíduo, como ansiedade e depressão, adicionando outra camada de complexidade à condição.

Requisitos para aposentadoria por invalidez

Para aqueles que buscam obter aposentadoria por invalidez devido à fibromialgia, é crucial entender os requisitos que precisam ser atendidos. É vital que o segurado demonstre uma incapacidade total e permanente para o trabalho, o que significa que é necessário reunir laudos médicos que confirmam a situação de saúde debilitante. Entretanto, vale ressaltar que a fibromialgia não está incluída na lista de doenças graves que isentam a carência mínima de 12 meses de contribuição, portanto, é essencial que o solicitante preencha todos os requisitos exigidos.

Os requisitos para a obtenção da aposentadoria por invalidez incluem:

• Incapacidade permanente: A condição deve ser confirmada através de laudos médicos e pela perícia do INSS.
• Qualidade de segurado: Para ter direito, é necessário estar contribuindo para a previdência social ou estar dentro do período de graça.
• Carência mínima: O segurado deve ter pelo menos 12 meses de contribuições, salvo em casos onde a incapacidade resultou de acidentes de trabalho.
• Documentação robusta: É imprescindível a coleta de laudos, exames e relatórios médicos que atestem a gravidade da situação.

A perícia médica é um momento vital na avaliação do pedido, uma vez que o avaliador deve determinar não apenas a gravidade dos sintomas, mas também como esses sintomas afetam a capacidade do segurado de realizar suas atividades laborais. Por isso, um recibo detalhado do histórico clínico e um resumo dos tratamentos realizados são fundamentais para aumentar as chances de aprovação.

Aposentadoria como Pessoa com Deficiência

Outra via que os portadores de fibromialgia podem seguir é a aposentadoria como Pessoa com Deficiência (PcD). Se bem-sucedidos, aqueles que se encaixam nesse critério podem acessar tanto aposentadorias por idade quanto por tempo de contribuição. Para a aposentadoria por idade, as mulheres devem ter no mínimo 55 anos e os homens, 60 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos sob a condição de PcD. A aposentadoria por tempo de contribuição varia conforme o grau de deficiência.

Os parâmetros são os seguintes:

• Grave: 20 anos de contribuição para mulheres ou 25 anos para homens.
• Média: 24 anos para mulheres ou 29 anos para homens.
• Leve: 28 anos para mulheres ou 33 anos para homens.

A comprovação do grau da deficiência requer uma avaliação biopsicossocial e, como sempre, laudos médicos que forneçam um histórico detalhado da condição do paciente.

Documentação necessária para o pedido

Ao solicitar a aposentadoria devido à fibromialgia, a documentação pode ser a chave para o sucesso do pedido. Cada detalhe conta, e é vital que todos os documentos estejam organizados e apresentados de forma clara. Os documentos exigidos incluem:

• Laudo médico: Este deve ser emitido por um reumatologista e incluir o CID correspondente (M79.7 ou MG30.01).
• Exames clínicos: Testes que comprovem a condição, além de servir para descartar outras doenças.
• Relatórios de acompanhamento: Informes de fisioterapeutas, psicólogos ou outros profissionais que demonstrem limitações provocadas pela fibromialgia.
• Prescrições médicas: Documentação que mostre quais medicamentos foram indicados no tratamento, como a amitriptilina ou pregabalina.
• Prontuários do SUS: O histórico médico pode ser essencial e incluir diagnósticos anteriores.

É aconselhável que aqueles que consideram a solicitação de aposentadoria busquem a ajuda de advogados especializados em direito previdenciário, já que eles podem oferecer orientações essenciais sobre a estruturação do pedido e a documentação necessária.

Processo de solicitação no INSS

Com a documentação organizada, o próximo passo é efetivamente solicitar a aposentadoria por fibromialgia. O procedimento pode ser feito pelo portal Meu INSS, onde o interessado deve seguir alguns passos simples:

1. Acesse o site ou aplicativo e faça login usando o CPF e a senha.
2. Selecione a opção “Benefícios por Incapacidade” ou “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência”.
3. Preencha os dados solicitados e anexe a documentação médica necessária.
4. Agende a perícia médica, essencial para avaliar a incapacidade ou grau de deficiência.

A perícia médica é crucial, pois o profissional designado pode não ter expertise específica em fibromialgia. Então, reforçar a documentação com relatórios minuciosos, bem como buscar apoio jurídico, pode ser uma estratégia eficaz. Caso o pedido seja negado, há ainda a possibilidade de recorrer administrativamente ou judicialmente.

Benefícios adicionais e acréscimo de 25%

Além da aposentadoria, os portadores de fibromialgia também podem ter direito a outros benefícios do INSS, como o auxílio-doença, caso a incapacidade seja temporária. Além disso, se a aposentadoria por invalidez for concedida e o segurado necessitar de assistência permanente para atividades diárias básicas, pode solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício. Para ter acesso a estes adicionais, são necessários:

• Comprovação médica: Laudos que eventualmente demonstrem dependência para atividades diárias.
• Solicitação no Meu INSS: O segurado deve acessar a aba “Mais Serviços” e escolher a opção “Acréscimo de 25%”.
• Avaliação específica: Uma perícia médica para confirmar a necessidade de cuidados diários constantes.

O cálculo do valor da aposentadoria por invalidez sofreu alterações com a Reforma da Previdência de 2019, mas os segurados ainda encontram respaldo em suas contribuições ao longo dos anos.

O que fazer em caso de negativa

Se o pedido de aposentadoria por fibromialgia for negado, o segurado deverá agir rapidamente. O prazo para recorrer é de 30 dias a partir da negativa. Muitas vezes, a via judicial é mais eficaz, pois permite que peritos com especializações específicas analisem o caso, aumentando as chances de sucesso no pleito. As negativas podem ocorrer devido à falta de documentação ou avaliações inadequadas na perícia.

Relatórios atualizados e depoimentos que comprovem as limitações diárias dos segurados podem ser fundamentais para reforçar o pedido de revisão. A contratação de advogados especializados em previdência é altamente recomendada para estruturar esse recurso.

Importância do acompanhamento médico

Por último, mas não menos importante, o acompanhamento médico contínuo é vital. Consultas regulares com reumatologistas e outros profissionais, assim como o tratamento de qualquer comorbidade que possa surgir, são essenciais para não só a manutenção da saúde, mas também para a comprovação da gravidade da condição. A documentação médica que inclua detalhes sobre os sintomas e tratamentos irá fortificar a solicitação de aposentadoria.

Realizar atividades físicas, mesmo que leves, ajuda a controlar os sintomas da fibromialgia e deve ser mencionada em relatos médicos. A falta de exames específicos para fibromialgia ressalta ainda mais a importância de um histórico médico bem detalhado, que considere:

• Registros de sintomas: Como dor crônica, cansaço e alterações no humor.
• Tratamentos realizados: Comprovando a eficácia de medicamentos, fisioterapia e apoio psicológico.
• Exames complementares: Que visam avaliar a gravidade da condição.

A busca por um tratamento adequado não só melhora a qualidade de vida dos pacientes, mas também fortalece seu pedido de aposentadoria, comprovando a persistência dos sintomas.

Perguntas frequentes

Como obter aposentadoria por fibromialgia no INSS a partir de janeiro de 2026?
A aposentadoria pode ser solicitada por meio do portal Meu INSS, com documentação adequada, incluindo laudos médicos e relatórios de acompanhamento.

Qual é a documentação necessária para solicitar aposentadoria por fibromialgia?
Os documentos incluem laudos médicos, exames clínicos, relatórios de acompanhamento e prescrições médicas.

O que fazer se meu pedido de aposentadoria for negado?
É possível recorrer dentro de 30 dias e buscar a via judicial, onde peritos com especialização poderão reavaliar seu caso.

A fibromialgia garante isenção de carência para aposentadoria?
Não, a fibromialgia não isenta a carência mínima de 12 meses de contribuição exigida para a aposentadoria por invalidez.

Quantos anos preciso ter de contribuição como PcD para solicitar aposentadoria?
Para aposentadoria por idade, são 15 anos sob a condição de PcD; já a aposentadoria por tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência.

É possível solicitar benefícios adicionais caso minha condição exija cuidados permanentes?
Sim, portadores de fibromialgia podem solicitar um acréscimo de 25% no benefício se necessitarem de assistência para atividades diárias.

Conclusão

A promulgação da Lei 15.176/2025 representa um avanço importante no reconhecimento da fibromialgia como uma condição que impacta significativamente a vida de milhões de brasileiros. A partir de janeiro de 2026, aqueles que lutam com essa realidade terão a chance de pleitear os direitos que sempre deveriam ter tido. Para conseguir obter aposentadoria por fibromialgia no INSS, é fundamental que os solicitantes estejam bem preparados, munidos de toda a documentação necessária e, se possível, busquem assessoria especializada que possa orientar no processo. Com essas informações em mãos, é possível encarar a jornada com mais confiança e esperança de um futuro mais estável e digno.