A conscientização sobre questões de saúde e dignidade menstrual é uma necessidade que vem ganhando destaque nas discussões sociais e políticas do Brasil. Recentemente, uma importante ação do Governo Federal foi comunicada, onde catorze milhões de meninas e mulheres cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) receberam mensagens personalizadas via Gov.br e WhatsApp. Esse contato tinha como objetivo orientar sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é parte do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual, criado pelo Ministério da Saúde para combater a pobreza menstrual que afeta muitas mulheres e meninas no país.
Este programa não é apenas um gesto simbólico; ele responde a uma realidade profunda. A pobreza menstrual é um problema que impacta diretamente a saúde, a educação e, em última análise, a dignidade das pessoas menstruantes. Sem acesso a itens básicos de higiene, muitas meninas se veem forçadas a deixar de estudar ou trabalhar, resultando em um ciclo de exclusão e falta de oportunidades. Por isso, é essencial que as ações governamentais, como essa, proporcionem não apenas acesso a produtos, mas também informações claras e acessíveis sobre os direitos que as beneficiárias possuem.
Quem tem direito ao benefício
O público-alvo deste programa é bastante específico: pessoas menstruantes com idades entre 10 e 49 anos que se encontram em situações de vulnerabilidade social. Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos:
- Estar inscrita no CadÚnico;
- Ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
- Ser estudante de baixa renda da rede pública;
- Ou estar em situação de rua.
Ademais, uma das mudanças mais recentes é que adolescentes entre 12 e 16 anos podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento de responsáveis. Essa medida é fundamental, pois permite que as jovens tenham autonomia em relação à sua saúde menstrual, um aspecto muitas vezes negligenciado.
Mensagens facilitam acesso ao serviço
Uma das grandes vantagens dessa iniciativa é a utilização de tecnologia para informar e facilitar o acesso ao serviço. A ministra da Gestão, Esther Dweck, enfatizou a importância de garantir que essas informações cheguem de forma clara e objetiva às beneficiárias. Muitas vezes, a falta de informação pode ser um obstáculo que impede o acesso a direitos básicos, e esse programa visa justamente remover essas barreiras.
As mensagens que foram enviadas detalham não apenas como fazer a retirada dos absorventes, mas também como emitir a autorização necessária na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima. Essa autorização, que tem validade de 180 dias, pode ser obtida diretamente na UBS, através do site ou do aplicativo Meu SUS Digital, usando login e senha do Gov.br. Isso significa que a tecnologia não é apenas uma ferramenta, mas sim uma ponte que conecta os cidadãos aos seus direitos.
Retirada gratuita nas Farmácias Populares
Após obter a autorização, a beneficiária deve se dirigir a qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil para retirar os absorventes. É importante ressaltar que, para isso, ela precisará apresentar um documento oficial com foto, além da autorização, que pode ser impressa ou exibida pelo celular. Essa facilidade é fundamental, uma vez que muitas mulheres e meninas que vivem em situações de vulnerabilidade podem se deparar com dificuldades adicionais para acessar esses produtos essenciais.
Programa Dignidade Menstrual
O Programa de Dignidade Menstrual, criado em 2024, é um marco importante para a saúde pública no Brasil. Até o momento, ele já beneficia 3,7 milhões de pessoas em todo o país. A distribuição de 392 milhões de absorventes e um investimento total de R$ 195 milhões evidencia o compromisso do governo em transformar essa realidade.
Essa iniciativa não só busca garantir acesso a produtos de higiene, mas também promove a equidade de gênero e justiça social. Proporcionar dignidade menstrual é, na verdade, um passo fundamental para assegurar que todas as pessoas tenham direito à saúde e à educação, independentemente de sua situação econômica.
Capacitação dos profissionais do SUS
Para que o programa seja efetivo, é crucial que os profissionais da saúde estejam bem preparados. Nas unidades básicas de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e agentes comunitários são treinados para identificar as pessoas elegíveis e emitir a autorização diretamente nos sistemas e-SUS e e-Gestor APS. Essa capacitação é parte de um esforço maior para oferecer educação em saúde menstrual, tanto para os profissionais de saúde quanto para a população em geral. O objetivo é combater estigmas e desinformação que ainda existem em torno do tema.
Além disso, a educação em saúde menstrual deve ser abordada de maneira a garantir que todos entendam a importância da higiene menstrual e o impacto que ela tem na saúde e bem-estar das pessoas menstruantes. Este conhecimento é vital não apenas para as jovens, mas para a sociedade como um todo, ajudando a criar um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
Beneficiárias recebem mensagens sobre retirada gratuita de absorventes no SUS – Jornal da Chapada
O programa representado pelas mensagens enviadas às beneficiárias é um passo para o reconhecimento dos direitos de meninas e mulheres, garantindo que todos, independentemente do seu contexto social, tenham acesso ao que precisam para cuidar de sua saúde menstrual com dignidade. Essa ação não só auxilia na redução da pobreza menstrual, como também é uma forma de empoderar as mulheres e meninas, oferecendo-lhes o acesso a informações essenciais sobre seus direitos.
Perguntas frequentes
Qual é a faixa etária atendida pelo programa de distribuição de absorventes?
O programa atende pessoas menstruantes com idades entre 10 e 49 anos.
Como posso me inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?
A inscrição no CadÚnico pode ser feita nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou através de um agente comunitário.
Os absorventes são totalmente gratuitos?
Sim, desde que a beneficiária cumpra os requisitos do programa e obtenha a autorização na UBS.
Posso retirar os absorventes em qualquer Farmácia Popular?
Sim, você pode retirar os absorventes em qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil.
E se eu não tiver acesso à internet para obter a autorização?
Você pode solicitar a autorização diretamente na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima, onde os profissionais de saúde ajudarão no processo.
Adolescentes de 12 a 16 anos precisam de autorização dos responsáveis para retirar os absorventes?
Não, elas podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento de pais ou responsáveis.
Conclusão
Iniciativas como a implementação do Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual são fundamentais para garantir que todas as pessoas menstruantes tenham acesso a produtos de higiene e à informação necessária para cuidar de sua saúde. O envio de mensagens informativas e o apoio na retirada de absorventes são passos significativos rumo à equidade de gênero e à justiça social no Brasil.
A promoção da dignidade menstrual deve ser um compromisso contínuo de sociedade e governo, assegurando que ninguém fique para trás. A luta contra a pobreza menstrual é, portanto, uma luta por direitos e pela dignidade. É essencial que as políticas públicas continuem se desenvolvendo para erradicar esse tipo de vulnerabilidade, criando um futuro onde todas as meninas e mulheres possam viver com dignidade e saúde.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
