O Farmácia Popular e a Distribuição de Absorventes no Acre
O programa Farmácia Popular está disponibilizando absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. No Acre, 17 farmácias estão credenciadas para a distribuição em 11 municípios. Essa iniciativa é fruto das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual desenvolvido pelo Governo Federal. O foco na equidade de gênero e no acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, tem sido uma prioridade tratada de forma interministerial desde o início da atual gestão.
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O acesso ao Farmácia Popular abrange a maioria da população beneficiada e representa um avanço significativo para garantir a dignidade menstrual. A implementação do programa é realizada de forma interministerial, com a colaboração dos Ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família, Combate à Fome, Mulheres e Educação.
A oferta é destinada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, vulnerabilidade extrema e até mesmo na população carcerária. O público-alvo do programa engloba 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todo o país, com uma estimativa de alcançar cerca de 127 mil pessoas no Acre.
Para ter acesso ao benefício, os indivíduos que se encaixam nos critérios estabelecidos devem apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização é emitida pelo aplicativo "Meu SUS Digital" – a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
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Como Acessar o Benefício do Farmácia Popular
As pessoas elegíveis podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, desde que tenham entre 10 e 49 anos, estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuam uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também precisam estar no CadÚnico, com a renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Quem tem acesso ao benefício? Pessoa com idade entre 10 e 49 anos inscrita no CadÚnico que: tenha renda mensal até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) ou seja estudante de baixa renda da rede pública ou esteja em situação de rua.
Como retirar os absorventes gratuitos? Basta procurar uma farmácia credenciada e apresentar: autorização emitida no Meu SUS Digital; CPF; documento de identidade com foto.
Para adquirir o absorvente, é necessário dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a "Autorização do Programa Dignidade Menstrual", em formato digital ou impresso, gerado pelo aplicativo ou site do "Meu SUS Digital" (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal na aquisição.
Em caso de dificuldades com o "Meu SUS Digital" ou a emissão da autorização, a orientação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais poderão auxiliar. As pessoas em situação de rua podem buscar ajuda nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras e Creas), Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para aqueles recolhidos em unidades do sistema penal, a entrega dos absorventes será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição sendo realizada diretamente nas instituições prisionais.
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Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
