O programa Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente absorventes para indivíduos em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o Brasil. No estado do Maranhão, 276 farmácias estão aptas a distribuir em 114 municípios. Essa ação é resultado das iniciativas do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual implementadas pelo Governo Federal. A equidade de gênero e o acesso aos absorventes, para combater as desigualdades decorrentes da pobreza menstrual, são questões prioritárias abordadas de forma integrada desde o início da atual gestão.
O acesso ao Farmácia Popular atende à maioria dos beneficiários, representando um avanço significativo na garantia da dignidade menstrual. A execução do programa é fruto de uma parceria entre os ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
Os grupos elegíveis para esse serviço são aqueles em condições de pobreza, que estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade. Inclui também a população carcerária. O público-alvo abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todo o país, com a estimativa de alcançar aproximadamente um milhão de pessoas no Maranhão.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que os indivíduos que atendam aos critérios estabelecidos apresentem um documento de identidade pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização é emitida por meio do aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS disponível para download.
O Ministério da Saúde disponibiliza a opção de baixar o aplicativo "Meu SUS Digital" em seu portal. As instruções também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Principais dados do programa Dignidade Menstrual
Como acessar o benefício
As pessoas elegíveis podem obter os absorventes nas farmácias credenciadas do Farmácia Popular, incluindo brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e com uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas também precisam estar no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta ir a uma unidade do Farmácia Popular credenciada, apresentar um documento de identificação oficial com CPF e a "Autorização do Programa Dignidade Menstrual", gerada via aplicativo ou site do "Meu SUS Digital", com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ter um responsável legal para a aquisição.
No caso de dificuldades com o "Meu SUS Digital", é possível buscar auxílio em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde profissionais poderão ajudar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua podem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
No caso de indivíduos em unidades prisionais, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição direta nas instituições.
Saiba mais sobre o Dignidade Menstrual
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
