O programa Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente absorventes para indivíduos em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o território nacional. Na Bahia, 1.196 farmácias estão autorizadas a distribuir em 339 municípios. Essa iniciativa faz parte das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual implementadas pelo Governo Federal em 2023, destacando a equidade de gênero e o acesso aos absorventes como prioridades interministeriais sob a atual gestão.
Clique aqui para conferir o número de farmácias credenciadas por município na Bahia.
O acesso aos absorventes pelo Farmácia Popular beneficia a maioria dos destinatários, representando um avanço significativo para garantir a dignidade menstrual. A implementação do programa é realizada de maneira interministerial, com envolvimento dos Ministérios da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
Os grupos elegíveis para o benefício são aqueles em situação de pobreza, incluindo pessoas matriculadas em escolas públicas, em situação de rua, em extrema vulnerabilidade e até mesmo aquelas detidas em unidades prisionais. O público-alvo abrange cerca de 24 milhões de indivíduos entre 10 e 49 anos em todo o país, com estimativa de alcançar aproximadamente 2,5 milhões somente na Bahia.
Para ter acesso ao benefício, os indivíduos que atendem aos critérios estabelecidos precisam apresentar documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada, que será disponibilizada por meio do aplicativo ‘Meu SUS Digital’ – a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
Para fazer o download do aplicativo “Meu SUS Digital” e obter orientações adicionais, acesse o portal do Ministério da Saúde ou entre em contato através do Disque Saúde 136.
Como acessar o benefício
O acesso aos absorventes nas unidades credenciadas do Farmácia Popular é destinado a indivíduos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas também devem estar no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa, enquanto para pessoas em situação de rua não há limite de renda.
Para retirar os absorventes gratuitos, basta dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar documento de identificação oficial com CPF e a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, gerada via aplicativo ou site do “Meu SUS Digital” (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal.
Em caso de dificuldades com o “Meu SUS Digital” ou emissão da autorização, é possível buscar auxílio em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em Centros de Referência da Assistência Social, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua, especialmente para pessoas em situação de rua. Já para indivíduos detidos em unidades prisionais, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diretamente nas instituições prisionais.
Para mais informações sobre o Dignidade Menstrual, acesse o link acima.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
