A menstruação é uma parte natural da vida de muitas pessoas, mas, infelizmente, ainda é cercada de tabus e dificuldades, principalmente quando se trata do acesso a produtos menstruais. Com a intenção de melhorar a dignidade e a saúde menstrual, a Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), lançou recentemente uma Nota Técnica que orienta suas unidades de saúde sobre a emissão de autorizações para a aquisição gratuita de absorventes. Essa iniciativa está alinhada ao programa federal de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que, desde 2024, tem beneficiado pessoas em situação de vulnerabilidade.
A importância da política pública para a dignidade menstrual
A saúde menstrual é uma questão fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas que menstruam. A falta de acesso a produtos menstruais adequados pode levar a várias consequências negativas, incluindo problemas de saúde, absentismo escolar e profissional, e ainda reforça a desigualdade social. Dessa forma, a implementação de políticas públicas que garantam o acesso a absorventes é uma forma eficaz de tratar o problema, trazendo benefícios diretos à saúde e à qualidade de vida de muitos cidadãos.
O programa Dignidade Menstrual, que agora é parte da realidade de Manaus, visa oferecer suporte a pessoas que, devido à sua situação socioeconômica, não conseguem arcar com os custos dos produtos menstruais. Portanto, a emissão de autorizações para a retirada de absorventes em farmácias credenciadas é um passo importante para garantir que ninguém fique sem o que necessita.
Como funciona a emissão de autorizações para absorventes?
A Nota Técnica elaborada pela Semsa permite que os profissionais da saúde façam a emissão de autorizações diretamente nas unidades de saúde, utilizando o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), uma plataforma digital que simplifica o acesso aos serviços de saúde. Essa funcionalidade é um avanço na forma como o sistema de saúde pública opera, permitindo que as pessoas beneficiárias possam retirar os absorventes de forma rápida e prática.
De acordo com a enfermeira Lúcia Freitas, chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Semsa, essa nova funcionalidade no PEC é uma estratégia elaborada pelo governo federal para tornar o acesso ao programa ainda mais fácil. Profissionais de saúde devidamente logados com suas contas do gov.br estão capacitados para validar os vínculos das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e emitir as autorizações necessárias.
O público beneficiário e seus critérios de elegibilidade
O programa Dignidade Menstrual contempla uma faixa etária de pessoas entre 10 e 49 anos, abrangendo mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo, todos inscritos no CadÚnico. Além disso, para ser elegível, é necessário atender a pelo menos um dos critérios estabelecidos, como:
- Estar em situação de pobreza, definida pela renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00.
- Ser estudante da rede pública de ensino em famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo per capita.
- Estar em situação de rua ou vulnerabilidade extrema.
- Ser privado de liberdade em unidades do sistema prisional.
- Ser um adolescente cumprindo medida socioeducativa.
Esses critérios foram elaborados para garantir que as pessoas mais necessitadas realmente se beneficiem do programa, promovendo a equidade no acesso à saúde menstrual.
Retirada dos absorventes nas farmácias credenciadas
Uma vez que a autorização é emitida, a beneficiária deve se dirigir a uma farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, levando um documento oficial com foto, CPF e a autorização recebida. A retirada pode ser feita a cada 56 dias, permitindo que a beneficiária retire até 40 unidades de absorventes, um suporte significativo para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Esse fluxo de trabalho foi estruturado para ser simples e eficaz, garantindo que a ajuda chegue a quem mais precisa, sem burocracias desnecessárias. É fundamental que as pessoas estejam cientes dos passos a serem seguidos para não perder a oportunidade de acessar os produtos que são essenciais para a saúde e o bem-estar.
Impactos esperados do programa Dignidade Menstrual
O impacto do programa Dignidade Menstrual pode ser profundo em muitas vidas. Para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade, os custos com absorventes podem ser um peso financeiro que prejudica outras áreas da vida, como a alimentação ou o transporte. Além disso, a falta de acesso a produtos menstruais adequados pode resultar em consequências adversas à saúde, como infecções e problemas dermatológicos.
Por outro lado, garantir o acesso a absorventes é um passo essencial para fomentar a educação. Quando jovens estudantes menstruantes têm acesso garantido a produtos, a frequência escolar aumenta, resultando em melhores resultados e oportunidades no futuro. Portanto, a iniciativa não só cuida da saúde imediata, mas também do futuro dessas pessoas.
A sensibilização e a divulgação do programa
É importante que a Semsa não apenas implemente o programa, mas também se comprometa com a sensibilização e divulgação entre a população. Campanhas informativas nas salas de espera das unidades de saúde, atividades educativas em grupo e visitas domiciliares pelas equipes de saúde da família são algumas das estratégias que podem ser adotadas para garantir que todos tomem conhecimento desse importante recurso.
Divulgar informações detalhadas sobre a elegibilidade e o processo de retirada é fundamental. Muitas pessoas podem não estar cientes de que têm direito a esses produtos, e a falta de informação pode ser um obstáculo maior do que a própria situação financeira.
Questões frequentes sobre o programa
É comum que algumas dúvidas surjam em relação ao funcionamento de um programa dessa magnitude. Portanto, aqui estão algumas questões que podem esclarecer aspectos importantes:
Uma pessoa pode solicitar a autorização para retirada de absorventes em qualquer unidade de saúde?
Sim, desde que a unidade de saúde esteja vinculada ao programa e os profissionais de saúde tenham acesso ao sistema PEC/e-SUS.
Qual documento é necessário para retirar os absorventes?
A beneficiária deve levar um documento oficial com foto, CPF e a autorização emitida, seja pelo PEC/e-SUS ou no aplicativo Meu SUS Digital.
Quantas unidades de absorventes podem ser retiradas por vez?
É permitido retirar até 40 unidades de absorventes a cada 56 dias.
O programa atende apenas mulheres cis?
Não, o programa é voltado para todas as pessoas que menstruam, incluindo homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo.
Como faço para me inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico deve ser feita em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua localidade.
Há limites de renda para se beneficiar do programa?
Sim, as pessoas devem atender aos critérios de renda estabelecidos para serem elegíveis ao programa Dignidade Menstrual.
Considerações finais sobre a autorização para aquisição gratuita de absorventes
A ação da Prefeitura de Manaus em emitir autorizações para a aquisição gratuita de absorventes representou um avanço significativo na luta pela dignidade menstrual e pelo acesso equitativo à saúde. Tal iniciativa não só melhora a qualidade de vida de muitas pessoas em vulnerabilidade, mas também é um exemplo de como políticas públicas eficazes podem promover a inclusão e a equidade social.
Investir na saúde menstrual é um comprometimento com o bem-estar de todos. À medida que continuamos a discutir e desmistificar a menstruação, construímos um caminho mais positivo e acolhedor para todas as identidades de gênero, assegurando que cada indivíduo possa acessar os recursos necessários com dignidade e respeito.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
