Governo detalha regra que troca dívidas de hospitais por serviços no SUS

O sistema de saúde brasileiro enfrenta desafios crescentes, especialmente no que diz respeito à oferta de serviços de saúde adequados e à sustentabilidade financeira dos hospitais. Recentemente, o Governo detalhou uma regra inovadora que troca dívidas de hospitais por serviços no SUS – um movimento que promete não apenas aliviar a carga financeira de instituições de saúde, mas também melhorar o acesso a atendimentos médicos para a população. Em meio a um cenário de incertezas e necessidade de reestruturações, esta medida se mostra otimista, trazendo novas possibilidades para o sistema público de saúde.

O novo mecanismo de conversão de dívida

A nova política, apresentada pelos ministros da Fazenda e da Saúde, representa um passo significativo rumo à reintegração de hospitais filantrópicos e privados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria conjunta, que deve ser publicada no Diário Oficial da União, regulamenta um processo sem precedentes. Ao invés de simplesmente punir instituições que acumulam débitos na Dívida Ativa da União, a proposta é transformar esses débitos em serviços essenciais, como consultas, exames e cirurgias especializadas.

Essa abordagem criativa visa atender à demanda crescente por serviços de saúde, ao mesmo tempo que resolve questões financeiras de instituições que desempenham um papel vital no cuidado da saúde da população. Assim, os hospitais que aderirem à proposta poderão oferecer ao SUS um conjunto diversificado de serviços, contribuindo para o combate à morosidade das filas de atendimento.

Como funciona a conversão da dívida?

Entender o funcionamento dessa conversão é crucial. Os hospitais interessados em participar do programa devem seguir alguns passos específicos:

• Adesão: Primeiramente, as instituições devem solicitar a transação tributária no site da Fazenda, dentro de um prazo máximo de cinco dias úteis após a publicação da portaria.

• Validação: Em seguida, o Ministério da Saúde faz uma avaliação criteriosa para garantir que a oferta de serviços atenda à demanda e necessidades regionais. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal também participam desse processo, assegurando que a dívida e os acordos firmados sejam monitorados de forma eficiente.

• Produção mínima: Para que o hospital possa se beneficiar da conversão, ele deve gerar uma produção mínima de serviços, que está estipulada em R$ 100 mil por mês. Em regiões com menor oferta de serviços de saúde, o valor é reduzido para R$ 50 mil.

  
  

• Abatimento da dívida: Dependendo do valor total da dívida do hospital com a União, o abatimento poderá variar. Instituições com débitos até R$ 5 milhões podem ter até 50% de suas dívidas convertidas em serviços, enquanto valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões têm um limite de 40%. Já débitos superiores a R$ 10 milhões permitem uma conversão de até 30%.

• Benefícios adicionais: Os hospitais ainda podem se beneficiar de uma carência de seis meses para começar a oferecer os serviços, além de uma redução significativa de juros e multas – até 70%. As dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes, no caso de dívidas previdenciárias, ou 145 vezes para entidades filantrópicas.

• Limite fiscal: É importante mencionar que a renúncia fiscal está limitada a R$ 2 bilhões por ano. A partir de 1º de janeiro de 2026, os créditos gerados começarão a ser utilizados para o abatimento de dívidas.

Por meio dessa estrutura, o Governo visa conectar diretamente a saúde financeira dos hospitais com a oferta de serviços ao SUS, promovendo um ciclo virtuoso que beneficia tanto as instituições quanto a população.

Ampliação de oferta e investimentos anunciados

Além da iniciativa de conversão de dívidas, o programa “Agora Tem Especialistas” também contempla um pacote amplo de investimentos em áreas estratégicas da saúde. O Governo anunciou que destinará R$ 300 milhões anuais para cuidar da saúde da mulher, beneficiando cerca de 95 milhões de mulheres brasileiras. As prioridades incluem o tratamento de condições como endometriose e sangramentos uterinos anormais, além do rastreio do câncer de colo do útero.

Outro ponto interessante é o plano PERSUS II, que destina R$ 400 milhões para a modernização de equipamentos de radioterapia. Nos próximos anos, a meta é entregar 121 novos aceleradores lineares, com a expectativa de atender aproximadamente 84,7 mil pacientes por ano.

Para garantir mais transparência e eficiência, um painel público será lançado no Meu SUS Digital, permitindo que os usuários acompanhem o tempo de espera e a produção dos serviços contratados.

A gestão do programa será acompanhada por um comitê interministerial, que terá a tarefa de assegurar a implementação eficaz da proposta. A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSus) também estará envolvida, oferecendo suporte operacional.

Próximos passos normativos

A regulamentação da conversão da dívida é apenas uma das etapas do processo. O Governo ainda trabalha na criação de decretos que estabelecerão departamentos específicos para gerenciar o programa. Além disso, portarias serão instituídas para definir um comitê de acompanhamento, reconhecer a urgência nas filas de atendimento e prorrogar prazos para o PRONON, que visa apoiar instituições filantrópicas.

Em um momento em que a saúde pública é um tema central no debate nacional, essas ações se mostram imprescindíveis para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços. Os editais já abertos para a seleção de mais médicos especialistas também são um passo positivo nesse contexto, contribuindo para fechar as lacunas no atendimento médico.

Perguntas frequentes

Quais hospitais podem participar do programa?

Hospitais privados e filantrópicos que possuem débitos na Dívida Ativa da União podem se inscrever para participar do programa.

Como funciona a adesão ao programa?

Os hospitais devem solicitar a transação tributária no site da Fazenda no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria.

Qual é o valor mínimo de serviços que um hospital deve oferecer para se qualificar?

O hospital precisa produzir no mínimo R$ 100 mil em serviços por mês, ou R$ 50 mil se estiver em uma região com pouca oferta.

Como os hospitais são fiscalizados durante o processo?

A fiscalização é realizada pelo Ministério da Saúde, pela PGFN e pela Receita Federal, garantindo que os acordos e dívidas sejam monitorados adequadamente.

Quais são os benefícios adicionais para os hospitais que adesão ao programa?

Os hospitais podem contar com uma carência de seis meses, redução de até 70% em juros e multas e parcelamento de suas dívidas em até 145 vezes.

Qual a previsão para o início do abatimento das dívidas?

Os créditos gerados começarão a abater as dívidas a partir de 1º de janeiro de 2026.

Conclusão

A regra que troca dívidas de hospitais por serviços no SUS se mostra como uma iniciativa promissora e inovadora em um momento crítico para a saúde pública no Brasil. Ao proporcionar uma maneira tangível de resolver a problemática das dívidas acumuladas, enquanto simultaneamente melhora o acesso a serviços médicos, o Governo caminha na direção de um sistema de saúde mais robusto e equitativo. Essa abordagem integrada e estratégica pode, de fato, ser o impulso que o sistema de saúde brasileiro precisa para atender à demanda crescente por serviços, garantir mais qualidade no atendimento e, acima de tudo, promover o bem-estar da população.