Em uma nova medida que reafirma o compromisso do governo federal em garantir os direitos das pessoas trans e promover o respeito ao uso do nome social, o Ministério da Saúde anunciou a atualização do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. Agora, o nome social da pessoa será exibido como nome principal na plataforma, estando também presente no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), acessado por usuários, gestores e profissionais da saúde. A ministra Nísia Trindade revelou essa novidade durante uma cerimônia em homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans, no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
De acordo com a ministra da Saúde, essa conquista faz parte de um processo contínuo de melhoria e diálogo constante. Ela enfatizou a importância de ouvir a voz das pessoas trans, acolher suas diversas vivências e lutar pelos seus direitos, visando uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.
Além disso, o Ministério da Saúde planeja expandir a exibição do nome social em todos os documentos emitidos pelo aplicativo, como o certificado de vacinação da Covid-19 e a Carteira de Vacinação Digital. Também está em andamento a implementação de uma nova função que permitirá aos usuários atualizarem o nome social diretamente no aplicativo. O download do ‘Meu SUS Digital’ está disponível no portal do Ministério da Saúde, e o Disque Saúde 136 oferece orientações e mais informações.
Em parceria com a Fiocruz e a Opas, o Ministério da Saúde está ampliando o acesso às estratégias de prevenção combinada ao HIV em ambulatórios especializados no cuidado de pessoas trans e não binárias em diversas regiões do Brasil. Essa iniciativa busca garantir um atendimento mais inclusivo e direcionado a essas populações.
Outra ação importante é a tradução do Código Internacional de Doenças (CID) para o português, com linguagem inclusiva e atualizada. Adicionalmente, está em andamento a criação de uma base de dados sobre a população trans, travesti e não binária que vive com HIV, visando aprimorar as políticas de saúde direcionadas a esses grupos.
Para garantir um atendimento mais inclusivo em todas as áreas do SUS, o Ministério da Saúde está investindo na qualificação dos profissionais de saúde, com cursos voltados para o combate ao preconceito e uma abordagem humanizada no atendimento de doenças como IST, HIV/aids, hepatites virais, micoses endêmicas, tuberculose e hanseníase.
Adicionalmente, o Ministério da Saúde está promovendo a seleção de projetos relacionados à prevenção de doenças socialmente determinadas, com foco nas populações-chave para HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e ISTs. Esses projetos visam promover a informação e a educação sobre essas doenças, contribuindo para a prevenção e o tratamento eficaz.
Em um marco histórico, o governo brasileiro instituiu o prêmio Fernanda Benvenutty, em homenagem à ativista e defensora da comunidade LGBTQIA+. Essa premiação reconhece iniciativas em prol dos direitos e da dignidade das pessoas trans, destacando a importância da cidadania e do respeito aos direitos humanos.
Em 2024, celebramos os 20 anos da mobilização liderada por ativistas trans em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da campanha “Travesti e Respeito”. Essa data simboliza um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil, destacando a importância da inclusão e do respeito à diversidade em todos os setores da sociedade.
A participação de representantes de diversos órgãos governamentais e internacionais ressalta a importância da colaboração e do engajamento de múltiplos atores na promoção da saúde e dos direitos das pessoas trans e não binárias. juntos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos os cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero.
*Ministério da Saúde*
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
