No dia 10 de outubro, ocorreu no Centro de Debates em Políticas Públicas (CDPP), em São Paulo, um debate promovido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e pela UMANE com o intuito de discutir as relações público-privadas no sistema de saúde. Líderes de associações do setor privado, do setor público, da academia e das instituições organizadoras estiveram presentes.
O debate foi conduzido com base na pesquisa “Setor Privado e Relações Público-Privadas da Saúde no Brasil: Em Busca do Seguro Perdido”, desenvolvida pelo IEPS em parceria com a UMANE, que analisa o crescimento e sustentabilidade do setor privado de saúde no país, assim como as ramificações de seu desenvolvimento no acesso à saúde da população brasileira.
Uma das conclusões-chave foi a urgência de uma regulação eficaz por parte do setor público das relações entre público e privado no sistema de saúde. A falta de regulação tem alimentado uma competição pelo acesso a recursos e pacientes entre os setores público e privado, levando a uma mercantilização excessiva do mercado de saúde. Isso dificulta a implementação de um sistema mais eficiente, resultando em desperdício de recursos e prejudicando o acesso da população aos serviços de saúde. Houve consenso sobre a importância de iniciar um diálogo entre as lideranças dos setores público e privado, liderado pelo Ministério da Saúde, a fim de fortalecer a regulação do sistema e abordar os desafios das relações público-privadas na saúde.
O objetivo desse diálogo é garantir o efetivo direito à saúde para a população, reunindo diferentes perspectivas para alcançar esse fim comum. Reconhece-se que nenhuma parte isolada conseguirá impor todas as suas propostas para o sistema de saúde no Congresso Nacional. É fundamental identificar convergências possíveis, tendo como base os princípios constitucionais.
A Constituição estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, criando um sistema único, público e universal de saúde. Portanto, não se trata de dois sistemas separados, mas sim de uma complementaridade entre os setores público e privado, regulada pelo primeiro para atender às demandas da população.
Essa ambiguidade constitucional surge do compromisso político necessário para garantir a saúde como direito da população e estabelecer o SUS. No entanto, ao longo do tempo, a falta de regulação eficaz por parte do setor público comprometeu a cooperação entre os participantes do SUS. É essencial restabelecer e fortalecer esse acordo para garantir o efetivo acesso à saúde para os brasileiros.
A coexistência entre os setores público e privado representa um importante desafio político não resolvido desde a Constituição. Definir o papel do setor privado na prestação de serviços de saúde, respeitando os princípios constitucionais, não é trivial, considerando que os direitos à saúde não podem ser pagos individualmente.
Repensar o crescimento desenfreado do gasto privado, que atualmente representa 60% do total em saúde, enquanto o público é de 40%, é fundamental. Isso contradiz os padrões internacionais, onde o gasto público representa a maior parte. É crucial debater como enquadrar o setor privado na Constituição e garantir que seus interesses se alinhem com o bem-estar dos usuários do SUS.
O argumento de que um aumento no setor privado alivia a pressão sobre o setor público é falacioso. Isso apenas reforça a competição em vez da cooperação entre os setores, destacando o interesse comercial em vez do acesso universal à saúde. É essencial compreender que o setor público atende integralmente a população, enquanto o setor privado atende apenas parte dela.
O atual sistema de saúde enfrenta desafios decorrentes dos incentivos que favorecem o crescimento desenfreado do setor privado, gerando pressão sobre o SUS. Essa abordagem fragmenta o sistema, prejudicando os usuários e violando princípios como a coordenação do cuidado e a escala de serviços do SUS.
É imperativo compreender a interdependência dos setores estatal, filantrópico e privado para avançar na melhoria do sistema de saúde. O debate deve explorar questões como o poder de compra do setor público, a infraestrutura do setor privado e o financiamento tributário para promover uma regulação eficaz e um entendimento político renovado para superar os desafios de acesso, qualidade e financiamento da saúde no Brasil.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
